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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
35 10/2017 LEI N° 293, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DP BRASÃO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
27 12/2016 lei 286-Orça a receita e fixa a despesa do Município de Poço das Trincheiras- 261122016 AL, Dara o exercício de 2017 e dá outras Dfovidências. de 2016 Legislação
26 12/2016 lei 285- Cria o Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do 2611212016 FUNDEB como câmara e dá outras providências. de 2016 Legislação
25 06/2016 lei 284- Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 28062016 o exercício de 2017, e dá outras nrovidências. de 2016 Legislação
24 04/2016 lei 283-Considera de utilidade pública estadual a Associação Comunitária e 15042016 Cultural de Poco das Trincheiras- AL. de 2016 Legislação
23 03/2016 lei 282-Denomina ruas na cidade de Poço das Trincheiras- AL, e dá outras 14032016 providências. Legislação
22 03/2016 Lei 281-Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os 14032016 procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no M de 2016 Legislação
40 08/2010 LEI N° 228/2010 DE 27 DE AGOSTO DE 2010. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÁO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Legislação
42 12/2009 Lei n° 220/2009, de 11 de dezembro de 2009. INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA I . SOCIAL DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS - ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação
81 03/2000 LEI N. 142/2000, DE 10 DE MARÇO DE 2000. INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação