LEI N° 404/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
LEI N° 400/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
LEI N° 399/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 398/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRE CIDADÃO DEPUTADO FEDERAL ISNALDO BULHÕES BARROS JÚNIOR.
LEI N° 397/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRE CIDADÃO PROFESSOR ESPECIALISTA DE BANDAS E FANFARRAS/REGENTE LARRY DELLARES ARAÚJO DO NASCIMENTO.
LEI N° 396/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRE CIDADÃO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ RONALDO MEDEIROS.
